Camaçari
Câmara aprova PL que institui o REFIS e inicia tramitação da proposta para nova Lei Orgânica Municipal
O contribuinte pode aderir ao REFIS até o dia 29 de novembro de 2024.
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Camaçari
O contribuinte pode aderir ao REFIS até o dia 29 de novembro de 2024.
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Ainda na pauta, estiveram mais 10 matérias, dentre elas seis proposições que foram aprovadas pela Comissão.
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O último, dos três debates propostos, foi realizado no Centro Educacional Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe
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A atividade reuniu vereadores, sociedade civil e autoridades do município
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A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008
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Com a aprovação do colegiado, a matéria volta para análise em plenário
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A proposição que prevê essa alteração foi lida na sessão de quinta (14).
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Nova legislação unifica em nível nacional normas básicas para corporações.
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